1. INFORMAÇÕES JURÍDICAS
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), está a visitar https://www.haddock.app (doravante o "Site"), propriedade de haddock APP INC (SUCURSAL EN ESPAÑA) ("haddock") com sede social em c/ Provença 286, 1-2, 08008, Barcelona, Espanha, CIF W0255977A, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 48558, Fólio 178, Secção 8ª, Folha B-588176.
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A utilização da plataforma através do Sítio Web confere a condição de utilizador do Sítio Web (doravante, o "Utilizador") e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Sítio Web está limitada ao tempo em que o Utilizador estiver ligado ao Sítio Web ou a qualquer um dos serviços prestados através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador é responsável por ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretender utilizar o Sítio Web, uma vez que o Sítio Web e as suas condições de utilização estabelecidas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.
Se tiver alguma dúvida após a leitura destes termos e condições, contacte haddock através dos endereços acima indicados.
2. OBJECTO
As presentes condições gerais têm por objeto regular a utilização que os Utilizadores podem fazer do sítio Web haddock , atualmente localizado no URL: https://www.haddock.app, sem prejuízo de que determinados serviços ou conteúdos do Sítio Web Corporativo estejam sujeitos a condições, regulamentos e instruções próprias que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.
3. Condições de utilização e acesso
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do serviço do sítio Web que o haddock coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
O acesso e a utilização do sítio Web e dos seus conteúdos atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação sem reservas por parte do Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas no presente Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso ao mesmo.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma diligente e responsável pelos conteúdos e serviços que haddock oferece através da sua página web e, a título de exemplo, mas não limitativo, a não os utilizar para:
O Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal sempre que pretender utilizar o Sítio Web, uma vez que as condições de utilização podem estar sujeitas a alterações e haddock reserva-se o direito de o fazer.
haddock reserva-se o direito de interromper, temporária ou permanentemente, a qualquer momento, o acesso ao sítio Web e sem aviso prévio, a fim de realizar todas as tarefas necessárias e/ou convenientes para efeitos de melhoria, reestruturação ou manutenção do serviço, ou devido a causas legais, actos ou omissões das Autoridades Públicas, ou causas fortuitas ou de força maior .
4. Responsabilidade
haddock adverte que os conteúdos do sítio Web foram incluídos apenas para fins informativos e, por conseguinte, não são suficientes para tomar decisões ou posições num caso específico. Consequentemente, haddock não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes ou relacionados com a utilização de tais conteúdos. O utilizador deve ter em conta que os conteúdos deste sítio Web podem ser modificados, desenvolvidos ou actualizados sem aviso prévio.
haddock não assume qualquer responsabilidade no caso de interrupções do serviço, atrasos, erros ou mau funcionamento do referido serviço em geral que tenham origem em causas fora do seu controlo ou devido a acções intencionais ou negligentes do Utilizador, ou devido a força maior, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou monitorizar os conteúdos e informações deste Website.
Em qualquer caso, seja qual for a causa, haddock não assumirá qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, danos consequenciais e/ou lucros cessantes.
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Qualquer pessoa que aceda e utilize este sítio Web fá-lo-á por sua conta e risco. haddock não se responsabiliza pela utilização que o Utilizador faça dos serviços ou palavras-passe do sítio Web, ou de qualquer outro material do sítio Web, que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.
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O Utilizador será responsável perante haddock por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento das condições de utilização do Sítio Web e das demais obrigações estabelecidas no presente Aviso Legal.
Da mesma forma, o Utilizador declara, sob a sua responsabilidade, que é maior de idade e tem capacidade suficiente para se vincular às presentes condições.
5. Direitos de autor. Propriedade industrial e intelectual
Todas as informações contidas neste sítio Web, bem como o design gráfico, imagens, desenhos, representações, vozes, sons, gravações de vídeo, segmentos de áudio, descrições escritas anexas, códigos-fonte, marcas, nomes comerciais, denominações e outros conteúdos, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial de haddock ou de terceiros, e são legalmente reservados, estando protegidos pela legislação nacional e internacional sobre a matéria.
O acesso e a utilização do sítio Web não implicam, em caso algum, a renúncia, transferência, cessão ou licença, total ou parcial, dos referidos direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem conferem o direito de utilizar, traduzir, adaptar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente, com fins comerciais, o sítio Web ou os seus conteúdos, sem a autorização prévia e expressa de haddock ou do terceiro legítimo titular dos direitos em questão.
O Utilizador do Sítio Web deve abster-se, em qualquer caso, de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa estar instalado no Sítio Web.
A violação de qualquer um dos direitos acima mencionados pode constituir uma infração às condições contidas no presente Aviso Legal e uma violação dos regulamentos aplicáveis em vigor, e mesmo um crime punível nos termos da lei penal.
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